Dano moral nas relações de consumo e a função do quantum indenizatório : uma análise à luz da teoria do valor de desestímulo
| dc.contributor.advisor | Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso | |
| dc.contributor.author | Rosa, Viviane Sutil da | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-10-23T19:15:21Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:05:14Z | |
| dc.date.available | 2017-10-23T19:15:21Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:05:14Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | Com o advento da produção em massa, e ainda, com as facilidades de crédito oferecidas pelos fornecedores e até mesmo com as políticas governamentais, surge uma nova sociedade, extremamente materialista e consumerista. Nesse contexto, o consumidor torna-se um mero número, um meio de se atingir as metas financeiras desejadas. Com isso, o desrespeito e ilícitos cometidos contra o consumidor são proliferados, aumentando-se o distanciamento existente entre os mesmos. O presente trabalho tem como objetivo o estudo do dano moral nas relações de consumo e a função do quantum indenizatório, analisado à luz da Teoria de Valor de Desestímulo. Partiu-se do estudo da responsabilidade civil em geral, abordando-se mais adiante o dano moral, e ainda, como se dá o mesmo nas relações de consumo. Por fim, foi analisada a Teoria do Valor de Desestímulo e como tem se encaminhado a jurisprudência a esse respeito. A pesquisa foi elaborada com a utilização do método dedutivo e bibliográfico, com análise da doutrina, jurisprudência, artigos e leis concernentes ao assunto. Constatou-se que, os julgados têm fixado a verba indenizatória dos danos morais de acordo com a peculiaridade do caso concreto, examinando-se, além da extensão do dano, o grau de dolo ou culpabilidade do agente, as condições pessoais das partes, e a finalidade admonitória da sanção, demonstrando assim, uma tendência à aplicação do valor de desestímulo, aquele que sentido no bolso do ofensor, tem a função de intimidar a prática de novos atos ilícitos. Ainda, viu-se que o valor de desestímulo na condenação por dano moral é algo viável, ao contrário do que defende grande parte da doutrina. Concluiu-se que, com o crescente abuso por parte dos fornecedores, que na busca incessante pelos lucros, acabam por ignorar quase que por completo os direitos dos consumidores, a aplicabilidade do valor de desestímulo vem frear os atos ilícitos costumeiramente praticados nessa área, e incentivar o aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos, bem como o trato ao consumidor. Portanto, em determinados casos, deve a jurisprudência atentar para os valores arbitrados, pois nem sempre eles cumprem com a finalidade admonitória da sanção. | pt_BR |
| dc.format.extent | 82 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6335 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Relações de consumo | pt_BR |
| dc.subject | Função do quantum indenizatório | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do valor de desestímulo | pt_BR |
| dc.title | Dano moral nas relações de consumo e a função do quantum indenizatório : uma análise à luz da teoria do valor de desestímulo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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