A Atuação Do Ministério Público No Programa De Acolhimento Familiar E A Garantia Do Direito À Convivência Familiar Da Criança E Do Adolescente
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Pâmella Regina | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Patrícia Miranda | |
| dc.coverage.spatial | Pouso Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-09T21:28:33Z | |
| dc.date.available | 2023-08-09T21:28:33Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-28 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo apresenta a atuação do Ministério Público no programa de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, observando sua atuação como parte fundamental na defesa e fiscalização do programa, que tem a finalidade de garantir o direito à convivência familiar e comunitária. Inicialmente, aborda-se um breve histórico da evolução dos direitos da criança e do adolescente, passando-se para o direito fundamental à convivência familiar e comunitária, concluindo com o estudo da atuação do Ministério Público como parte fundamental do processo e fiscal da ordem jurídica do programa. Neste sentido, o objetivo do artigo é apresentar as medidas e ações de atribuição do Ministério Público que podem efetivar o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de institucionalização. | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36392 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Crianças e Adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Convivência Familiar e Comunitária | pt_BR |
| dc.subject | Acolhimento Familiar | pt_BR |
| dc.title | A Atuação Do Ministério Público No Programa De Acolhimento Familiar E A Garantia Do Direito À Convivência Familiar Da Criança E Do Adolescente | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Pouso Alegre | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - Patrícia Miranda.pdf
- Tamanho:
- 146.96 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 923 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: