O direito penal e a nº lei 9.605/98 como uma garantia de preservação do meio ambiente

Matos, Júlia; Paula, Fernando

O direito penal e a nº lei 9.605/98 como uma garantia de preservação do meio ambiente

dc.contributor.advisor	Silva, Cristian
dc.contributor.author	Matos, Júlia
dc.contributor.author	Paula, Fernando
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-02T19:22:44Z
dc.date.available	2021-07-02T19:22:44Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	A presente pesquisa visa debater sobre a aplicação do Direito Penal e a Lei nº 9.605/98, como uma garantia de coibir os danos ambientais causados por pessoas físicas e jurídicas. Neste mesmo viés, a Constituição Federal de 1988 visa a preservação e defesa do meio ambiente para que as futuras gerações possam usufruir de um planeta ecologicamente equilibrado, uma vez que, a sobrevivência da raça humana está relacionada a uma qualidade de vida sadia. A Lei 9.605/98 dispõe sobre os crimes ambientais e estabelece a responsabilização penal, civil e administrativa, das pessoas naturais e jurídicas que atentem contra o meio ambiente, consolidando os crimes ambientais, como caracterização de um ramo do Direito Penal. A preservação e proteção do meio ambiente também se dá à luz dos princípios, que irão nortear a aplicabilidade de determinada matéria, como também, viabilizar um melhor entendimento do tema abordado. E por fim, será exposto as principais dificuldades e críticas que os doutrinadores deste ramo vislumbram, diante da aplicabilidade das sanções penais estabelecidas pela lei nº 9.605/98.	pt
dc.format.extent	22 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13782
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade ambiental	pt_BR
dc.subject	Crimes ambientais	pt_BR
dc.title	O direito penal e a nº lei 9.605/98 como uma garantia de preservação do meio ambiente	pt_BR
dc.title.alternative	Criminal law and the law nº 9.605/98 as a guarantee for the preservation of the environment	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR