Socioeducação: a natureza pedagógica das medidas socioeducativas

Dombeck, Manuella

Socioeducação: a natureza pedagógica das medidas socioeducativas

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim
dc.contributor.author	Dombeck, Manuella
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-03T11:31:03Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:28:24Z
dc.date.available	2018-07-03T11:31:03Z
dc.date.available	2020-11-27T05:28:24Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo apresentar a aplicação das medidas socioeducativas ressaltando a natureza pedagógica como uma finalidade das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que praticam ato infracional. Iniciou-se a pesquisa pelo histórico do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, que, após o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, mudou o paradigma, substituindo-se a Doutrina da Situação Irregular pela Doutrina da Proteção Integral. A partir desses novos posicionamentos, foi instituído no país um novo sistema de responsabilização destinado aos adolescentes que praticarem atos infracionais. Assim, realizou-se a apresentação das medidas socioeducativas e suas espécies, bem como sua natureza jurídica segundo o entendimento de duas principais correntes doutrinárias: Direito Penal Juvenil e Responsabilização Estatutária. Ainda, buscou-se explicitar o significado do termo socioeducação seguido da apresentação de dados do sistema socioeducativo que representam a qualidade da aplicação das medidas socioeducativas em diversos espaços do país. Chegando-se ao entendimento de que a legislação vigente impõe que as medidas socioeducativas sejam aplicadas visando sua finalidade predominantemente pedagógica, não sendo compatível com o caráter punitivo. A pesquisa foi realizada através da utilização do método de procedimento monográfico, do método de abordagem dedutivo, e a técnica de pesquisa indireta com pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6997
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Medidas socioeducativas	pt_BR
dc.subject	Natureza pedagógica	pt_BR
dc.subject	Ato infracional	pt_BR
dc.title	Socioeducação: a natureza pedagógica das medidas socioeducativas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR