Direito ao esquecimento: uma análise à luz dos direitos fundamentais e digitais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CABRAL, Arthur
COSTA FILHO, Natan Xavier, Filho
Orientador
HONORATO, Gustavo
Coorientador
DUARTE, Ana Carolina S.
Resumo
Este artigo discute o conceito do "Direito ao Esquecimento" e sua relação com os direitos fundamentais e as realidades digitais. O direito ao esquecimento é um conceito que envolve a proteção da privacidade e dignidade das pessoas em um ambiente onde informações pessoais podem ser facilmente divulgadas e perpetuadas online. O estudo explora as origens e evolução do direito ao esquecimento, destacando seu desenvolvimento no contexto jurídico brasileiro. A análise abrange a interseção dos direitos fundamentais, como a privacidade, com os desafios apresentados pelas tecnologias digitais e a disseminação de informações na internet. Autores brasileiros, como Gustavo Binenbojm, são referenciados para oferecer uma perspectiva nacional sobre o assunto. Binenbojm aborda a importância de equilibrar o direito à liberdade de expressão com a proteção da privacidade individual em um ambiente digital.
Palavras-chave
direito ao esquecimento, direitos fundamentais, direitos digitais, privacidade, liberdade de expressão, legislação brasileira, proteção de dados, internet e privacidade