Crimes virtuais: a necessidade de uma legislação específica
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Data
2019-03-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Júnior, Françual
Orientador
Torres, Claudia
Coorientador
Resumo
A internet surgiu inicialmente nos Estados Unidos como parte de uma estratégia
militar durante a Guerra Fria. Com a popularização do computador e crescimento
expressivo das Tecnologias da Informação e Comunicação, a internet atraiu cada vez
mais o interesse das pessoas. É sabido que nem todas que a utilizam fazem uso do
bom senso, ocorrendo os primeiros crimes cibernéticos com a intenção de espionar
ou mesmo fraudar o sistema de instituições financeiras e órgãos governamentais.
Como parte da sociedade, o Direito modifica-se conforme as transformações sociais
em curso na mesma. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é evidenciar o aparato
jurídico nacional existente para combater a impunidade e a disseminação de crimes
no âmbito virtual, visto que há grande disseminação de diversos tipos de crimes no
contexto da sociedade atual. Conclui-se que o Brasil teve de adequar as leis para agir
com cautela ante aos casos comprovados de crimes cibernéticos, evitando a
impunidade, já tendo hoje no seu âmbito jurídico leis contra os crimes na rede.
Palavras-chave
Crimes virtuais, Internet, Privacidade