A possibilidade dos direitos reais de garantia hipoteca e anticrese incidirem em imóveis no regime da multipropriedade
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rodrigues, Julia Gabriela Goulart
Orientador
Schveitezer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O trabalho monográfico tem como objetivo verificar a possibilidade dos direitos reais de garantia hipoteca e anticrese incidirem em imóveis no regime da multipropriedade. Neste sentido, para a elaboração do presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória, bem como a análise qualitativa, o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico. Com o intuito de chegar ao objetivo da pesquisa, serão abordados diferentes temas. Inicialmente, trata-se da propriedade, seu conceito, suas características, seus poderes, bem como os modos de aquisição e perda e a sua função social. Posteriormente, apresenta-se o instituto do condomínio, sua definição e espécies, com destaque no condomínio em multipropriedade, abordando a Lei nº 13.777, de 19 de dezembro de 2018. E por fim, tratou-se sobre os direitos reais de garantia hipoteca e anticrese, suas características e suas formas de extinção. Verificou-se ao final da pesquisa, que há a possibilidade do imóvel em regime de multipropriedade ser instituído pelo ônus real de hipoteca e anticrese.
Palavras-chave
Propriedade, Multipropriedade, Hipoteca, Anticrese