O Compliance Criminal em uma Perspectiva do Direito Comparado

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Data

2022-06-09

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

de Sousa, Enoque
Matteus, Lukas

Orientador

Santo, Liliana

Coorientador

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o compliance criminal em perspectiva do direito comparado de acordo com as legislações especificas, a United Kingdon Bribery Act (UKBA), Foreing Corrupt Pratices Act (FCPA), e a Lei anticorrupção, Lei de nº, 12.846/13. O surgimento no plano internacional, o conceito e histórico das Leis anticorrupção com uma visão comparativa das aplicabilidades das legislações vigentes. Também são abordados no estudo o surgimento do compliance no plano internacional e no Brasil, seu conceito, sua origem e evolução histórica. O presente estudo também decorrerá sobre o compliance criminal e sua aplicabilidade.

Palavras-chave

Compliance Criminal Lei Anticorrupção Direito Comparado

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