O nepotismo na administração pública

Baima, Tiago de Resende

O nepotismo na administração pública

dc.contributor.advisor	Bittencourt, Sandra Maria Melillo	pt_BR
dc.contributor.author	Baima, Tiago de Resende	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:54:50Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:33Z
dc.date.available	2020-11-27T04:54:50Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	Procurou-se verificar a possibilidade do nepotismo, em face dos princípios constitucionais e doutrinários que regem a Administração Pública e em face ainda das formas de provimento dos cargos públicos. Abordaram-se diversos princípios da Administração Pública, principalmente os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. Foram estudados os provimentos de cargos públicos, o provimento originário e o provimento derivado e em especial o provimento de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. Estudaram-se ainda as normas pertinentes ao tema e os entendimentos dos Tribunais Nacionais e Estaduais. Por fim, verificou-se a impossibilidade do nepotismo (inclusive do nefasto nepotismo cruzado), uma vez que, além de ele ferir a norma das normas (os princípios) ainda fere normas positivadas, como a Resolução n.º 7/05 do Conselho Nacional de Justiça e a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, encontrou-se uma única exceção que diz respeito aos cargos políticos que, no entendimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não podem ser abrangidos pelos princípios da Administração Pública, tampouco pelas normas que vedam a prática do nepotismo	pt_BR
dc.identifier	512	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6730
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Servidores públicos	pt_BR
dc.subject	Serviço público - Cargos e funções	pt_BR
dc.title	O nepotismo na administração pública	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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