Habeas corpus multitudinário: possibilidade jurídica

Nunes, Renata Lopes

Habeas corpus multitudinário: possibilidade jurídica

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Nunes, Renata Lopes
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-13T21:58:16Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:28:47Z
dc.date.available	2017-12-13T21:58:16Z
dc.date.available	2020-11-27T05:28:47Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de impetração de Habeas Corpus multitudinário. Sua importância do tema pode ser encontrada na necessidade de ampliar as hipóteses de utilização desta ação constitucional de caráter especial, especialmente no exercício do direito de reunião, nos quais não seja possível identificar, de forma individual ou coletiva, cada um dos impetrantes. O tema ainda é pouco debatido pela doutrina clássica nacional, sendo que a escolha do tema é fruto do interesse pessoal da pesquisadora em aprofundar as investigações de impetração do Habeas Corpus, assim como para instigar novas contribuições para este direito na compreensão dos fenômenos jurídicos-políticos, especialmente no âmbito de atuação do Direito Constitucional. Como objetivo geral deste trabalho pretende-se investigar a possibilidade de utilização do Habeas Corpus como capaz de tutelar interesses multitudinários. Já como objetivos específicos, pretende-se descrever a origem do instituto do Habeas Corpus; identificar o Habeas Corpus na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na doutrina e jurisprudência; e, por fim, verificar a possibilidade de utilização do Habeas Corpus na tutela do interesse multitudinário pelo ordenamento jurídico pátrio. As obras de Heráclito Antônio Mossin, Habeas Corpus, e Vicente Greco Filho, Tutela constitucional das liberdades, formam o marco teórico da pesquisa, que parte do seguinte problema: há possibilidade jurídica de utilização do Habeas Corpus para a proteção do interesse multitudinário? A pesquisa foi estruturada em cinco partes e três capítulos, o primeiro sobre os deslocamentos históricos do Habeas Corpus, o segundo sobre a natureza jurídica do Habeas Corpus e o terceiro trata da possibilidade jurídica do Habeas Corpus multitudinário. Quanto à metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado o método dedutivo, e, o relatório dos resultados expresso na presente monografia é composto na base lógica dedutiva, já que se parte de uma formulação geral do problema, buscando-se posições científicas que os sustentem ou neguem, para que, ao final, seja apontada a prevalência, ou não, das hipóteses elencadas.	pt_BR
dc.format.extent	83 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7000
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Multitudinário	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.title	Habeas corpus multitudinário: possibilidade jurídica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR