Interrupção do estágio de convivência: responsabilidade civil em razão dos danos morais causados aos adotandos

Coelho, Carini Silva

Interrupção do estágio de convivência: responsabilidade civil em razão dos danos morais causados aos adotandos

dc.contributor.advisor	de Luca, Patrícia Russi
dc.contributor.author	Coelho, Carini Silva
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T00:59:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:21:55Z
dc.date.available	2020-08-02T00:59:06Z
dc.date.available	2020-11-27T06:21:55Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade de incidência da responsabilidade civil por danos morais causados ao adotando, em virtude da desistência da adoção no decorrer do estágio de convivência. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, com base na legislação, doutrinas e artigos científicos. Para introduzir o tema, apresenta-se o instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, reportando-se ao seu conceito, evolução histórica, os tipos, o processo e os cadastros de adoção existentes no Brasil. Em seguida, adentra-se no tema da responsabilidade civil, abordando-se seu conceito, antecedentes históricos, pressupostos gerais e espécies. O último capítulo apresenta a possibilidade de incidência da responsabilidade civil por danos morais ao adotando em razão da desistência da adoção durante o estágio de convivência. Demonstra-se os motivos que culminam na devolução dos adotandos, bem como as consequências que este ato proporciona às crianças e/ou adolescentes que enfrentam esse novo abandono. Por fim, a pesquisa conclui que a interrupção do estágio de convivência de forma leviana e inconsequente pelos adotantes, viola os direitos fundamentais da criança e/ou adolescente, gerando dano, configurando o ato ilícito, portanto, passível de reparação. Em que pese não existirem meios capazes de compensar satisfatoriamente o sofrimento dos adotandos, a responsabilização civil do adotantes apresenta-se como uma medida para amenizar os danos suportados pelas crianças e/ou adolescentes, pois o novo abandono deixará marcas não só em suas vidas, mas em suas almas.	pt_BR
dc.format.extent	63 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7353
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	adoção	pt_BR
dc.subject	devolução	pt_BR
dc.subject	estágio de convivência	pt_BR
dc.subject	responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	Interrupção do estágio de convivência: responsabilidade civil em razão dos danos morais causados aos adotandos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR