A Caracterização de Crime no Excesso de Legítima Defesa

Copetti, Yuri Dal Sasso

A Caracterização de Crime no Excesso de Legítima Defesa

dc.contributor.advisor	Tagliari, Patrícia Azambuja
dc.contributor.author	Copetti, Yuri Dal Sasso
dc.coverage.spatial	Palhoça SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T20:17:26Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:01:48Z
dc.date.available	2021-01-08T20:17:26Z
dc.date.available	2021-08-04T19:01:48Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo caracterizar o crime no excesso de legítima defesa. A pesquisa fora dividida em três capítulos. No primeiro, buscou-se discorrer sobre o ramo do Direito penal e do crime, apresentando a história de cada um deles e suas características. No segundo, abordou-se o conceito de legítima defesa, suas espécies e seus requisitos, discriminando as excludentes de ilicitude e culpabilidade. Por último, no terceiro capítulo, analisou-se o excesso de legítima defesa e suas principais modalidades, a saber: (i) excesso doloso; (ii) excesso culposo; e (iii) exculpante. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho foi o indutivo e o método de procedimento foi o exploratório. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Penal. Nas considerações finais, busca-se comprovar a caracterização do crime no excesso de legítima defesa doloso, porém fica claro que no excesso culposo o indivíduo responde apenas quando o excesso estiver expressamente previsto em lei. Quanto ao excesso exculpante, demonstrou-se que o indivíduo não responde por crime algum quando restar comprovado que o seu estado emocional foi imprescindível para o excesso gerado.	pt_BR
dc.format.extent	48	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16814
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Excesso de Legítima Defesa	pt_BR
dc.title	A Caracterização de Crime no Excesso de Legítima Defesa	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR