O instituto do flagrante delito viola o direito da inviolabilidade do domicilio ?
| dc.contributor.advisor | Silva, Cristiano | |
| dc.contributor.author | Almeida, Ricardo | |
| dc.contributor.author | Nunes, Jonathan | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T20:43:15Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T20:43:15Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-16 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo entendimento sobre a legalidade da entrada na residência de pessoas suspeitas de estarem em estado de flagrancial ou cometendo algum crime. Além disso, é de extrema necessidade uma a abordagem sobre os fundamentos pertinentes para o tema, por certo consiste em estudar o domicílio para o direito penal e direito constitucional, seus princípios da inviolabidade de domicilio, direito a vida privacidade, o que é dia e seu tempo em horas. Outrossim, é necessário o estudo do conceito de prisão em flagrante, e suas modalidades: o flagrante forjado, impróprio, presumido, esperado, Próprio, e também como a prisão em flagrante da modalidade de policial disfarçado. Passa-se, então, para as razões autorizastes, da entrada domiciliar e exigência ou não de mandado judicial, bem como a sua vedação no direito, a permissão ou não do morador, e a proibição. Em síntese, é de extrema importância uma breve analise sobre Nova lei Crimes de abuso de autoridade, e, observar modificações feitas mediante o pacote anticrime que trouxe a possibilidade do flagrante forjado e um estudo sobre as razões legais da entrada em domicílio em caso de suspeita de flagrante delito | pt |
| dc.format.extent | 14 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20898 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Domicilio | pt_BR |
| dc.subject | Flagrante delito | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.title | O instituto do flagrante delito viola o direito da inviolabilidade do domicilio ? | pt_BR |
| dc.title.alternative | The Institute of Flagrante Crime Violates the Right to Inviolability of the Home ? | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |