Cláusulas abusivas nos contratos bancários
| dc.contributor.advisor | Rabelo, Cesar | |
| dc.contributor.author | Barcelos, Carlos Eduardo Lataliza | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-21T15:31:26Z | |
| dc.date.available | 2022-11-21T15:31:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-04 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar o controle jurídico das cláusulas abusivas nos contratos bancários, sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência. O crédito consiste em um dos mais importantes instrumentos de circulação de bens da modernidade, introduzido por um contrato e de sua premissa maior que é o princípio da obrigatoriedade dos pactos. Os contratos financeiros são celebrados com a anuência do consumidor, no exercício dos poderes outorgados pela liberdade contratual, porém tal princípio não é absoluto e deve respeitar outros princípios do nosso ordenamento jurídico como a função social do contrato, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. Ao aplicar um critério objetivo a justiça acaba estabelecendo um montante que acaba sendo a regra do mercado, acabando por mitigar a concorrência entre as instituições bancárias, assim como limitar a oferta de crédito. | pt |
| dc.format.extent | 20 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26490 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Contratos Bancários | pt_BR |
| dc.subject | Clausulas Abusivas | pt_BR |
| dc.title | Cláusulas abusivas nos contratos bancários | pt_BR |
| dc.title.alternative | Unfair clauses in banking bontracts | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Aimorés | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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