O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde: fornecimento de medicamentos pela administração pública

Cardoso, Soraya Maciel Goulart

O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde: fornecimento de medicamentos pela administração pública

dc.contributor.advisor	Castagna, Patrícia Menezes
dc.contributor.author	Cardoso, Soraya Maciel Goulart
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-13T19:40:41Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:12:50Z
dc.date.available	2017-07-13T19:40:41Z
dc.date.available	2020-11-27T04:12:50Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O fornecimento de medicamentos pela administração pública faz parte do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana enquanto princípio. Objetiva-se apresentar e verificar alguns princípios constitucionais importantes, o direito fundamental à saúde, o funcionamento da estrutura da administração pública, especialmente no tocante à área da saúde; bem como, a apresentação do Sistema Único de Saúde e a Política Nacional de Medicamentos. O método de trabalho apresentado é o dedutivo, pois parte do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, para o fornecimento de medicamentos pela administração pública. A natureza é qualitativa, o procedimento é monográfico, e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Com a realização do presente trabalho, verificou-se que o fornecimento de medicamentos aos cidadãos é garantia constitucional, assegurada por meio de políticas públicas, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana, a saúde e a vida.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6395
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Medicamentos	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde	pt_BR
dc.subject	SUS	pt_BR
dc.subject	Política nacional de medicamentos	pt_BR
dc.title	O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde: fornecimento de medicamentos pela administração pública	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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