A (dis)paridade de armas na estrutura acusatória do código de processo penal brasileiro: uma reflexão à luz do artigo 3°-a

Rodrigues, George Tony

A (dis)paridade de armas na estrutura acusatória do código de processo penal brasileiro: uma reflexão à luz do artigo 3°-a

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Rodrigues, George Tony
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-03T14:29:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:49:58Z
dc.date.available	2020-08-03T14:29:52Z
dc.date.available	2020-11-27T05:49:58Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo verificar se a fase processual do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) promove por meio dos seus comandos legais, a paridade de armas entre as partes, preconizada na redação do seu artigo 3°-A introduzido pela lei 13.964/2019. A fim de alcançar o objetivo proposto, valendo-se de pesquisa qualitativa, método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho apresenta-se em três capítulos de desenvolvimento. Busca-se, em primeiro lugar, constatar se de fato o sistema processual penal brasileiro é o acusatório. Após a averiguação proposta, o trabalho segue trazendo uma abordagem de princípios constitucionais que embasam a estrutura do processo penal brasileiro. Na sequência, efetua-se uma análise do artigo 3°-A do CPP confrontando sua redação, os princípios constitucionais balizadores do direito penal brasileiro e a doutrina, com alguns expedientes presentes no CPP. Propõe-se então, considerações sobre a possível superação desse conflito, encerrando-se o trabalho com uma ressalva relativa à suspensão temporária de parte da lei 13.964/2019. Por fim, conclui-se que, em que pese a paridade de armas ser o corolário do sistema acusatório, ela continua a ser violada pela própria letra da lei que deveria suscitá-la.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7170
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/	*
dc.subject	CPP	pt_BR
dc.subject	Estrutura Acusatória	pt_BR
dc.subject	Lei 13.964/2019	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Paridade de Armas	pt_BR
dc.title	A (dis)paridade de armas na estrutura acusatória do código de processo penal brasileiro: uma reflexão à luz do artigo 3°-a	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR