A intervenção do Poder Judiciário na apuração de haveres em caso de rompimento de vínculo societário em sociedades limitadas
| dc.contributor.advisor | ALBERGARIA NETO, Jason Soares de | |
| dc.contributor.author | PEDERSOLI NETO, Amadeu | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-03T14:03:16Z | |
| dc.date.available | 2024-05-03T14:03:16Z | |
| dc.date.issued | 2024-03 | |
| dc.description.abstract | A apuração de haveres de um sócio em caso de rompimento do vínculo societário em sociedades limitadas ocorre mediante o que está previsto no contrato social, ou, em sua omissão, pela avaliação do valor patrimonial da sociedade apurado em balanço de determinação, à data da resolução, incluindo na avaliação os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo. Como a maioria dos contratos sociais não apresentam cláusulas bem redigidas de modo a dirimir todas as dúvidas porventura existentes e refletir o real interesse e objetivos do sócio e da sociedade, os imbróglios acabam desaguando no Poder Judiciário, notadamente a respeito do critério de avaliação dos ativos, tangíveis e intangíveis, além da forma de pagamento ao sócio. O debate a respeito dessa avaliação ainda causa divergências doutrinárias e jurisprudenciais, ante a omissão contida nos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil, que regulam a matéria. Portanto, neste estudo serão trazidos os aspectos mais relevantes sobre o tema, situando o leitor no instituto da dissolução de sociedades, seja ela total, seja parcial, bem como da apuração dos haveres de sócio e sua previsão legal, sendo que serão estudados primeiramente todos os aspectos relevantes do encerramento do vínculo societário em relação ao sócio e, após isso, toda a matéria envolvendo a apuração de haveres, demonstrando-se como vem ocorrendo a intervenção do Poder Judiciário na matéria e a utilização do critério legal para a apuração e pagamento dos haveres, bem como será apresentado um critério alternativo ao atualmente vigente, de modo a apresentar uma forma de resolução de alguns problemas que giram em torno do tema. Para tanto, serão analisados os entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e resultados práticos a fim de demonstrar uma nova forma de interpretação dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil. | pt |
| dc.format.extent | 186 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42143 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Dissolução de sociedade | |
| dc.subject | Apuração de haveres | |
| dc.subject | Intervenção do Poder Judiciário | |
| dc.subject | Critério alternativo | |
| dc.subject | Ativos intangíveis | |
| dc.title | A intervenção do Poder Judiciário na apuração de haveres em caso de rompimento de vínculo societário em sociedades limitadas | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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