A intervenção do Poder Judiciário na apuração de haveres em caso de rompimento de vínculo societário em sociedades limitadas

dc.contributor.advisorALBERGARIA NETO, Jason Soares de
dc.contributor.authorPEDERSOLI NETO, Amadeu
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2024-05-03T14:03:16Z
dc.date.available2024-05-03T14:03:16Z
dc.date.issued2024-03
dc.description.abstractA apuração de haveres de um sócio em caso de rompimento do vínculo societário em sociedades limitadas ocorre mediante o que está previsto no contrato social, ou, em sua omissão, pela avaliação do valor patrimonial da sociedade apurado em balanço de determinação, à data da resolução, incluindo na avaliação os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo. Como a maioria dos contratos sociais não apresentam cláusulas bem redigidas de modo a dirimir todas as dúvidas porventura existentes e refletir o real interesse e objetivos do sócio e da sociedade, os imbróglios acabam desaguando no Poder Judiciário, notadamente a respeito do critério de avaliação dos ativos, tangíveis e intangíveis, além da forma de pagamento ao sócio. O debate a respeito dessa avaliação ainda causa divergências doutrinárias e jurisprudenciais, ante a omissão contida nos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil, que regulam a matéria. Portanto, neste estudo serão trazidos os aspectos mais relevantes sobre o tema, situando o leitor no instituto da dissolução de sociedades, seja ela total, seja parcial, bem como da apuração dos haveres de sócio e sua previsão legal, sendo que serão estudados primeiramente todos os aspectos relevantes do encerramento do vínculo societário em relação ao sócio e, após isso, toda a matéria envolvendo a apuração de haveres, demonstrando-se como vem ocorrendo a intervenção do Poder Judiciário na matéria e a utilização do critério legal para a apuração e pagamento dos haveres, bem como será apresentado um critério alternativo ao atualmente vigente, de modo a apresentar uma forma de resolução de alguns problemas que giram em torno do tema. Para tanto, serão analisados os entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e resultados práticos a fim de demonstrar uma nova forma de interpretação dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil.pt
dc.format.extent186
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42143
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDissolução de sociedade
dc.subjectApuração de haveres
dc.subjectIntervenção do Poder Judiciário
dc.subjectCritério alternativo
dc.subjectAtivos intangíveis
dc.titleA intervenção do Poder Judiciário na apuração de haveres em caso de rompimento de vínculo societário em sociedades limitadas
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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