A efetivação da Lei Maria da Penha acerca das mulheres transgênero
dc.contributor.advisor | ALMEIDA, Raphael de Souza | |
dc.contributor.author | NUNES, VILSON DA SILVA | |
dc.contributor.author | GOMES, NATHAN HENRIQUE SARAIVA | |
dc.coverage.spatial | Guanambi | |
dc.date.accessioned | 2024-07-11T01:50:11Z | |
dc.date.available | 2024-07-11T01:50:11Z | |
dc.date.issued | 2023-11 | |
dc.description.abstract | Este artigo busca compreender a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no contexto da realidade das mulheres transgênero no Brasil. O referido texto legal foi pensado e desenvolvido para combater as diversas formas de violência doméstica e familiar que as mulheres enfrentam, porém, a partir dessa discussão, surge a necessidade de equiparar esse direito ao conceito atual de gênero, abarcando não somente as mulheres cisgênero, que se identificam e reconhecem o sexo biologicamente imposto, como também as mulheres transgênero, que identificam-se e comportam-se perante a sociedade como mulheres e, travam a busca por uma sociedade mais igualitária, onde sejam reconhecidas e respeitadas, sendo livres para viverem e expressarem sua individualidade como as entendem, sem sofrer qualquer tipo de violência fruto dessa diferença. Neste trabalho será abordado o posicionamento dos Tribunais ao depararem-se com a necessidade de equiparação do referido texto legal a situação vivida por mulheres trans, de forma que elas consigam não tão somente buscar apoio legal, como também obtenham êxito nas tentativas de lutar por suas questões, representando a resistência que enfrentam diariamente apenas para sobreviver em uma sociedade cercada de preconceitos, alcançando assim, o espaço almejado por elas para que consigam viver uma vida digna, como a de qualquer outro cidadão. | pt |
dc.format.extent | 23 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44688 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Maria da Penha | |
dc.subject | Mulheres transgênero | |
dc.subject | Gênero | |
dc.subject | Violência | |
dc.title | A efetivação da Lei Maria da Penha acerca das mulheres transgênero | |
dc.title.alternative | The effectiveness of the maria da penha law concerning transgender women | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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