Fraudes nos empréstimos consignados e o código de defesa do consumidor: um olhar ao publico idoso
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Faleiro, Geovana
Oliveira, Ellen
Orientador
Toledo, Marcos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho almeja abordar a respeito dos problemas que vêm ocorrendo decorrente de práticas abusivas envolvendo contratos de empréstimos fraudulentos contra consumidores idosos. Podemos dizer que são inúmeras vias utilizadas pelos bancos e instituições financeiras para convencer e fornecer empréstimos sem a anuência do consumidor. Os idosos são alvos frequentes dos bancos e instituições financeiras, diante de suas vulnerabilidades, idade e também à ausência de acesso à informação. Assim busca-se conter a conduta abusiva na oferta de crédito e fraudes aos idosos, com intuito de fazer valer seus direitos. Foi realizada a aplicação de um gráfico informando sobre o número de reclamações no Procon Municipal de Catalão – Catalão/Go decorrentes de empréstimos consignados não autorizados por estes consumidores, percebeu-se que no ano de 2022 de janeiro a novembro foram realizadas 122 reclamações de empréstimos consignados fraudulentos, nota-se que a pratica é recorrente. Ressalto que, existe o projeto de lei n°3377/2021 que prevê empréstimos consignados realizados mediante fraude ou previa autorização deverá ocorrer a pena de detenção 6 meses a 2 anos e multa. Concluiu-se que deve o governo agir em forma que estes bancos e instituições financeiras sejam punidos pela praticas abusiva e fraudulentas criando leis para que não pratiquem estas ações contra o consumidor idoso.
Palavras-chave
Consumidor, Idoso, Vulnerabilidade, Fraudes, Empréstimo consignado