A responsabilidade civil do estado perante a violência obstétrica nos hospitais públicos
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Data
2023-07-03
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dal Bello, Sophia Paula
Orientador
Capanema , Cristina
Coorientador
Resumo
O objetivo central da presente monografia, consiste em analisar uma das diversas formas de violência contra a mulher presente no atual cenário brasileiro, qual seja, a violência obstétrica, que pode se manifestar através da forma física, institucional, sexual, moral, psicológica e verbal. Diante deste cenário, pretende-se verificar a possibilidade jurídica de atribuir responsabilidade civil ao Estado quando essa forma de violência se faz presente nos hospitais públicos, podendo, inclusive, resultar na mortalidade materna. A partir dos resultados obtidos, pretende-se esclarecer se o Estado tem responsabilidade de indenizar as vítimas de violência obstétrica pelos danos causados.
Palavras-chave
violência obstétrica, responsabilidade civil, estado, hospitais públicos, possibilidade indenizatória