Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Scheidt, Emiliane

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

dc.contributor.advisor	Botelho, Alexandre	pt_BR
dc.contributor.author	Scheidt, Emiliane	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:43Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:45:51Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:43Z
dc.date.available	2020-11-27T05:45:51Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito Processual Penal, sendo o seu escopo jurídico o estudo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, analisando-se o papel desenvolvido pelo Defensor Público no âmbito do Processo Penal. O acesso à Justiça é o principal objetivo trazido pela instituição da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, sendo que, através dela, o Estado dá cumprimento aos preceitos da assistência judiciária gratuita e aos princípios do contraditório e da ampla defesa, preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), os quais são repetidos pelas legislações no plano infraconstitucional. Sob esta perspectiva, a pesquisa direciona-se ao posicionamento predominantemente doutrinário acerca dos aspectos que permeiam o direito à defesa, especificamente, no Processo Penal, apresentando-se a importância desse direito, como os problemas enfrentados pelos Defensores Públicos no Estado Catarinense. Por fim, a pretensão desse trabalho não se resume em sanar todos os aspectos levantados na pesquisa, mas tão--somente dar ampliação da matéria abordada	pt_BR
dc.identifier	117	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7137
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Assistência judiciária	pt_BR
dc.subject	Defensores públicos	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.title	Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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