A exclusão do herdeiro necessário em razão do abandono afetivo: uma análise a luz do ordenamento brasileiro.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPeres, Allan
dc.contributor.authorSantos, Iara
dc.coverage.spatialPouso Alegrept_BR
dc.date.accessioned2023-10-23T16:37:27Z
dc.date.available2023-10-23T16:37:27Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário em razão do abandono afetivo, a luz do ordenamento jurídico brasileiro. O abandono afetivo consiste na negligencia do afeto por parte dos filhos em relação aos pais, gerando consequências emocionais e psicológicas negativas. Inicialmente, são apresentados conceitos do idoso e seus direitos no sistema judiciário brasileiro, e também apresentados os fundamentos do direito sucessório no Brasil, com destaque para a proteção conferida aos herdeiros necessários. São abordados os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do direito a convivência familiar, os quais tem impacto na análise da exclusão do herdeiro necessário. São analisadas as consequências jurídicas do abandono afetivo inverso, tanto no âmbito do direito de família quanto no direito sucessório. São exploradas as posições doutrinarias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário em casos de abandono afetivo, considerando a ponderação entre o direito à herança e o direito a afetividade. O trabalho também aborda as ferramentas jurídicas disponíveis para excluso do herdeiro necessário, como a indignidade e a deserdação, bem como as suas características e requisitos. São analisados os dispositivos do Código Civil brasileiro que tratam dessas medidas, identificando os elementos necessários para sua aplicação. Por fim, são apresentadas conclusões acerca da exclusão do herdeiro necessário em razão do abandono afetivo inverso, a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se a importância de uma análise casuística, considerando os princípios constitucionais e a proteção aos direitos fundamentais dos envolvidos. Além disso, são propostas reflexões sobre a necessidade de uma maior conscientização e amparo as vítimas de abandono afetivo, visando a promoção de relações familiares saudáveis e ao respeito aos direitos sucessórios.pt
dc.format.extent29 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36986
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectherdeiropt_BR
dc.subjectnecessáriopt_BR
dc.subjectabandonopt_BR
dc.subjectafetivopt_BR
dc.subjectordenamentopt_BR
dc.subjectjurídicopt_BR
dc.subjectexclusãopt_BR
dc.subjectindignidadept_BR
dc.subjectdeserdaçãopt_BR
dc.subjectdireitopt_BR
dc.subjectsucessóriopt_BR
dc.titleA exclusão do herdeiro necessário em razão do abandono afetivo: uma análise a luz do ordenamento brasileiro.pt_BR
dc.title.alternativeThe exclusion of the necessary heir due to affective abandonment: an analysis in the light of the Brazilian legal system.pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Pouso Alegrept_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC II - IARA PATRICIA FERRARI DOS SANTOS - 111820402 - A EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO UMA ANÁLISE A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pdf
Tamanho:
689.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
923 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.