Uma análise acerca da (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar

Coutrim, Fernanda Stefane Silva

Uma análise acerca da (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar

dc.contributor.advisor	Oliveira, Nilza de Souza Santana de
dc.contributor.author	Coutrim, Fernanda Stefane Silva
dc.coverage.spatial	Guanambi	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-19T23:41:15Z
dc.date.available	2021-06-19T23:41:15Z
dc.date.issued	2021-06-18
dc.description.abstract	A pensão alimentícia é uma forma de garantir a vida, a subsistência e a dignidade do indivíduo que não tem a possibilidade de se sustentar por conta própria. Nesse sentido, o presente artigo científico teve por escopo identificar os aspectos gerais sobre o instituto dos alimentos, bem como, averiguar a (im)possibilidade de prisão civil dos avós na responsabilidade alimentar de caráter subsidiário, especialmente, com base na Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça e na doutrina, tendo em vista que a obrigação da prestação alimentar aos filhos é, primordialmente, dos genitores, e os avós não possuem uma obrigação solidária sendo geralmente, pessoas idosas, que pela idade avançada possuem ao seu favor, um conjunto de princípios previstos no Estatuto do Idoso, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral ao Idoso. Para tanto, foi realizada exploração de fontes científicas, normativas e doutrinárias acerca da obrigação alimentar subsidiária que têm os avós para com os seus descendentes, no intuito de afastar quaisquer dúvidas acerca do tema, que possui uma grande relevância no âmbito jurídico, com reflexos diretos na esfera social.	pt
dc.format.extent	23 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13308
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Inadimplência	pt_BR
dc.subject	Solidariedade	pt_BR
dc.subject	Subsidiariedade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Avoenga	pt_BR
dc.title	Uma análise acerca da (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNIFG / Guanambi	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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