Responsabilidade civil do médico: a problemática da definição do quantum indenizatório em relação ao dano moral
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vegini, Julyan Baum
Orientador
Corrêa, Carina Milioli
Coorientador
Resumo
The present work approaches medical civil liability, focusing in the criteria used by the judge to define the quantum of indemnity, regarding the moral damage. The challenge of the Judicial power starts with the caractherization of guilty (negligence, imprudence and inability) – which in the majority of the cases demands an expert evidence. Afterward, the monetary value of the indemnity is defined. However, putting a price to human’s health and psychic suffering is extremely delicate. The present study does not aim to approach patrimonial or esthetic damage, but only moral injury. It used the bibliographical research method. The main goal is to put the definition of the quantum of indemnity related to moral damage under discussion, demonstrate its complexity and try to point out possible solutions.
O presente estudo aborda a responsabilidade civil do médico, com foco nos critérios definidores do quantum indenizatório pelo magistrado, no que tange o dano moral. O desafio do poder Judiciário começa na caracterização da culpa (negligência, imprudência e imperícia) - o que, na maioria das vezes, exige prova pericial. Posteriormente, define-se o valor da condenação. Entretanto, precificar a saúde e o sofrimento psíquico é extremamente delicado. O presente trabalho não pretende abordar a questão do dano material e estético, apenas do dano moral. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico. O objetivo principal é colocar em pauta a definição do quantum indenizatório relacionado ao dano moral, mostrar a sua complexidade e tentar apontar possíveis soluções.
O presente estudo aborda a responsabilidade civil do médico, com foco nos critérios definidores do quantum indenizatório pelo magistrado, no que tange o dano moral. O desafio do poder Judiciário começa na caracterização da culpa (negligência, imprudência e imperícia) - o que, na maioria das vezes, exige prova pericial. Posteriormente, define-se o valor da condenação. Entretanto, precificar a saúde e o sofrimento psíquico é extremamente delicado. O presente trabalho não pretende abordar a questão do dano material e estético, apenas do dano moral. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico. O objetivo principal é colocar em pauta a definição do quantum indenizatório relacionado ao dano moral, mostrar a sua complexidade e tentar apontar possíveis soluções.
Palavras-chave
responsabilidade civil do médico, erro médico, quantum indenizatório, dano moral