União homoafetiva
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | pt_BR |
| dc.contributor.author | Machado, Carla da Silva | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:00:43Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:06Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:00:43Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | Para o Direito, o conceito de família obteve modificações significativas, com o aparecimento das novas famílias. O art. 226 da Constituição Federal de 1988 e seus parágrafos deram ampliação à instituição família, pois a figura da união estável no país, caracterizada pelo objetivo de constituir família vem do silêncio que vigora na letra normativa do ordenamento jurídico brasileiro. Há um conservadorismo judicial que impede a elaboração e construção de normas que tutelem os litígios decorrentes da homossexualidade. O fato de não haver previsão legal para específica situação não impede seu reconhecimento, nem significa inexistência de um direito à tutela jurídica. Ausência de lei não quer dizer necessariamente ausência de direito. O silêncio do legislador deve ser suprido pelo juiz, que cria a lei para o caso que se apresenta a julgamento. Conseqüentemente, ante a inexistência de previsão legal, isto é, com uma legislação desencorajadora, resta aos juristas buscar, entre a infinidade de regras e princípios, as formas de amparar os efeitos jurídicos relevantes decorrentes da homoafetividade. Após uma visão geral do posicionamento jurisprudencial a respeito da união homoafetiva, já é possível definir, mais nitidamente, algumas das principais demandas que esse tipo de relacionamento impõe que seriam a competência, a partilha de bens e a sucessão. Necessário se faz, uma análise jurisprudencial do sul do país, passando pelas diversas óticas interpretativas | pt_BR |
| dc.identifier | 568 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6299 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | União estável | pt_BR |
| dc.subject | Homossexuais - Casamento (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.title | União homoafetiva | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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