Adoção por casais homoafetivos: análise sobre aspectos jurídicos

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Data

2022-12-15

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Silva, Amanda Figueiredo Carvalho da

Orientador

Corrêa, Letícia Grezzana

Coorientador

Resumo

Em cunho explicativo, o presente artigo busca em seu escopo pesquisar a respeito da adoção por casais homoafetivos e seus aspectos jurídicos, analisando em específico os princípios constitucionais que garantem e possibilitam a adoção por parte destes. Ainda em uma ótica puramente jurídica, haverá de analisar o andar do Direito para chegar em um consenso a respeito da aceitação da família homoafetiva, com foco especial na adoção. Já, da parte social da problemática, se pesquisará a maneira como a sociedade teve sua mutação na área das constituições de família para compreender sua pluralidade contemporânea. Então, a pesquisa visa afluir ao quesito puro da adoção, para explorar como funciona a adoção no Brasil, especialmente no processo heteroafetivo versus homoafetivo, visando buscar também o ponto de vista da criança e se há diferenças de como cada família vê o infante adotado. E finalmente, o trabalho irá identificar se ainda existem problemas jurídicos (bem como sociais) enfrentados pela família homoafetiva após a adoção.

Palavras-chave

Adoção, Família homoafetiva, Direito, Adoção homoafetiva

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