Cláusulas abusivas em contrato de adesão
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARVALHO, Nayara Medeiros de
ANDRADE, Luiz Fernando Gomes de
Orientador
SILVA, Alessandra Mara de Freitas
Coorientador
Resumo
Os contratos de adesão, amplamente utilizados nas ofertas de serviços em massa, é uma modalidade de contrato em que as cláusulas são previamente elaboradas por uma das partes, de modo que a outra, por uma necessidade de contratar e sem debater o conteúdo ali presente, apenas aceita ou recusa o bloco de condições que lhe é ofertado. Nele podem conter cláusulas que gerem desvantagens excessivas para o aderente, redução de direitos do consumidor ou redução de obrigações do fornecedor. Essas cláusulas são denominadas cláusulas abusivas. O objetivo da pesquisa é analisar como essas cláusulas se manifestam nos contratos de adesão e quais as possíveis saídas para o desequilíbrio contratual causado. Para tanto, foram traçados os objetivos específicos, quais sejam o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor segundo o regramento jurídico vigente; a análise a formação dos contratos, com suas fases e princípios; análise do contrato de adesão, por meio da exposição de seu conceito, características e formas de interpretação; análise das cláusulas abusivas, de modo a expor o que são elas e se afetam o equilíbrio entre as partes contratantes; análise das hipóteses de nulidade das cláusulas abusivas e as formas de controle, seja pela via administrativa ou judicial. Por fim, serão traçadas as conclusões, no sentido de que mesmo que existam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, tanto o Código Civil, quanto o Código de Defesa do Consumidor buscaram garantir à parte hipossuficiente recursos para controle das cláusulas abusivas. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e o método dedutivo.
Palavras-chave
direito Civil, direito do consumidor, contrato de adesão, cláusulas abusivas