A efetividade dos direitos das mulheres no cárcere
dc.contributor.advisor | Becker, Eliana | |
dc.contributor.author | Medeiros, Carla Fabrícia Proença Leite | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T11:07:11Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:59:12Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T11:07:11Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:59:12Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca verificar a efetividade dos direitos que o ordenamento jurídico brasileiro prevê às mulheres em situação de privação de liberdade, diante da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro. Para tanto adotou-se, no presente trabalho, o método de abordagem dedutivo e bibliográfico no que se refere a pesquisa. Primeiramente, realiza-se breve abordagem histórica sobre a prisão feminina. Faz-se uma análise sobre a omissão de gênero no sistema penal ao longo do tempo, a qual favorece uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário atual. Apresenta o perfil da mulher presa e o delito mais praticado por ela na atualidade, para tanto, colaciona dados oficiais do governo federal. Indica os instrumentos normativos nacionais e internacionais aplicáveis às mulheres em situação de privação de liberdade e, a partir da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 347 do Supremo Tribunal Federal, discute-se a eficácia desses instrumentos. Discorre sobre as peculiaridades de gênero, como o exercício da maternidade e os direitos que são constantemente violados dentro do cárcere. Para tanto, analisa legislação, doutrina, dados oficiais do governo federal e jurisprudência acerca do tema. Por fim, apresenta a efetividade ou não desses direitos das mulheres no cárcere. | pt_BR |
dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7243 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direitos | pt_BR |
dc.subject | Mulheres | pt_BR |
dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
dc.subject | Gênero | pt_BR |
dc.subject | Maternidade | pt_BR |
dc.title | A efetividade dos direitos das mulheres no cárcere | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - A efetividade dos direitos das mulheres no Cárcere