A efetividade dos direitos das mulheres no cárcere

Medeiros, Carla Fabrícia Proença Leite

A efetividade dos direitos das mulheres no cárcere

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Medeiros, Carla Fabrícia Proença Leite
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:07:11Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:59:12Z
dc.date.available	2017-12-12T11:07:11Z
dc.date.available	2020-11-27T05:59:12Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho busca verificar a efetividade dos direitos que o ordenamento jurídico brasileiro prevê às mulheres em situação de privação de liberdade, diante da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro. Para tanto adotou-se, no presente trabalho, o método de abordagem dedutivo e bibliográfico no que se refere a pesquisa. Primeiramente, realiza-se breve abordagem histórica sobre a prisão feminina. Faz-se uma análise sobre a omissão de gênero no sistema penal ao longo do tempo, a qual favorece uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário atual. Apresenta o perfil da mulher presa e o delito mais praticado por ela na atualidade, para tanto, colaciona dados oficiais do governo federal. Indica os instrumentos normativos nacionais e internacionais aplicáveis às mulheres em situação de privação de liberdade e, a partir da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 347 do Supremo Tribunal Federal, discute-se a eficácia desses instrumentos. Discorre sobre as peculiaridades de gênero, como o exercício da maternidade e os direitos que são constantemente violados dentro do cárcere. Para tanto, analisa legislação, doutrina, dados oficiais do governo federal e jurisprudência acerca do tema. Por fim, apresenta a efetividade ou não desses direitos das mulheres no cárcere.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7243
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos	pt_BR
dc.subject	Mulheres	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.title	A efetividade dos direitos das mulheres no cárcere	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR