Avaliação do status da implantação da lei geral de proteção de dados (LGPD) na divisão de apoio Judiciário (DAJ) do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Fonseca, Fernando Luiz | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:00:38Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:00:38Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa tem por objetivo avaliar o status da implantação dos procedimentos relativos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Divisão de Apoio Judiciário (DAJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. A fundamentação adotada se consubstanciou no contexto internacional da proteção de dados pessoais, até que viesse a se constituir numa lei brasileira de proteção de dados que pudesse ser amplamente adotada, por várias instituições brasileiras, dentre as quais o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, objeto de investigação. A partir da caracterização do contexto legal que deu bases para a criação da LGPD enquanto marco legal dessa pesquisa, no âmbito metodológico foram utilizados: a) pesquisa bibliográfica referente a LGPD; e, b) aplicação de questionários aos servidores da Divisão de Apoio Judiciário (DAJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Utilizando-se pesquisa de natureza aplicada e exploratória como metodologia. Ao final, como resultado da presente pesquisa monográfica, foram propostas diretrizes que poderão ser observadas na DAJ verificada para que a LGPD seja adotada em sua integralidade a partir dos critérios de avaliação utilizados com base na respectiva Lei, visando a melhoria contínua dos seus processos operacionais. | pt |
| dc.format.extent | 111 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14236 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal de Justiça de Santa Catarina | pt_BR |
| dc.title | Avaliação do status da implantação da lei geral de proteção de dados (LGPD) na divisão de apoio Judiciário (DAJ) do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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