Importância da intervenção mínima do estado nos contratos

Corrêa, Sávio Aparecido Diniz; Barbosa, Thaiane de Araújo

Importância da intervenção mínima do estado nos contratos

dc.contributor.advisor	Paula, Virgílio Queiroz de
dc.contributor.author	Corrêa, Sávio Aparecido Diniz
dc.contributor.author	Barbosa, Thaiane de Araújo
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-07T12:00:50Z
dc.date.available	2021-07-07T12:00:50Z
dc.date.issued	2021-05-26
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é enfatizar a quão nociva pode ser a atuação estatal exacerbada nos contratos, e buscou-se evidenciar ao longo dessa pesquisa a importância da intervenção mínima do Estado nestes instrumentos jurídicos. A presente hipótese, baseia-se no princípio da autonomia da vontade; ora, os indivíduos somente contratam pois possuem liberdade para tal, e como os contratos são a principal fonte de circulação de riquezas, de certa forma o Estado limitar por assim dizer tal princípio prejudica de certa forma o desenvolvimento de toda uma cadeia no âmbito social. A abordagem da temática, funda-se em críticas à esta intervenção desenfreada do Estado, trazendo discussões acerca do problema da insegurança jurídica; dificuldade em se realizar negócios entre particulares; excesso de “judicialização” no que diz respeito aos contratos, ou seja, nocividade naquilo que diz respeito às avenças; aos acordos; aos pactos, uma vez que nossa hipótese é voltada para a intervenção mínima nos contratos. Foi usado o método de pesquisa conhecido como “pesquisa exploratória”, que consiste em trazer uma maior proximidade com o universo de estudo pesquisado; com ela, visamos através de considerações doutrinárias; jurisprudência e julgados, oferecer informações acerca da importância da intervenção mínima e orientar hipóteses de um equilíbrio entre a intervenção estatal e a autonomia da vontade.	pt
dc.format.extent	15 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14043
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject	Liberalismo	pt_BR
dc.title	Importância da intervenção mínima do estado nos contratos	pt_BR
dc.title.alternative	Importance of minimum state intervention in contracts	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR