Direito e tecnologias: os juízes-robôs estão/estarão a serviço do processo jurisdicional democrático ou do (tecno)neoliberalismo processual?
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Data
2022-03
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fagundes, Bárbara D'angeles Alves
Orientador
Pedron, Flavio Quinaud
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa tem o objetivo de realizar um diagnóstico das modernas propostas de utilização das Inteligências Artificiais a serviço do judiciário, com foco na proposta de total automação decisória, na figura do juiz-robô. Os seguintes problemas de pesquisa seguem como norte: qual o limite para a inserção das tecnologias a serviço do Judiciário? a integração destas no processo está se desenvolvendo a partir do interesse na proteção da integridade e autonomia do direito e sob o paradigma de um acesso à justiça qualitativo? é possível apontar danos ou ganhos para a processualidade democrática? a proposta de um juiz-robô está coerente com o paradigma democrático? a importância dessa pesquisa se vislumbra a partir da necessidade de se pensar no acesso ao judiciário e os seus entraves modernos, sobretudo a partir dos novos diálogos entre Direito e Tecnologias, sob a forma de um Direito 4.0. Desse modo, a dissertação inicia-se pela abordagem do acesso à justiça nos paradigmas do processualismo brasileiro, identificando um cenário de crise pela lupa de relações predatórias entre Direito e Economia, sob a forma de um neoliberalismo processual. Em seguida, descortinam-se as bases dos diálogos entre Direito e Tecnologias, na proposta de um judiciário reloaded, em que também é feito um diagnóstico do juiz-robô e dos principais debates teóricos acerca da possível utilização da ferramenta no judiciário brasileiro, sobretudo a partir da identificação das bases de uma corrente eficientista e de ideais de mercado, que “vende” a automação decisória como ferramenta deificada a um judiciário-cliente que busca remediar a crise que o assola, sob o compromisso com o (tecno)neoliberalismo processual. Por fim, apresentam-se caminhos possíveis à automação – em efetivo desenviesamento da perspectiva deificada - a partir do compromisso com a democratização processual, fundada na teoria da decisão de Ronald Dworkin e a sua tese da resposta correta no Direito. O método de abordagem foi o pragmático-linguístico, formado pelas consequências experimentadas sobre um determinado fato em que a pesquisa é motivada por uma dúvida real, baseado nas técnicas de revisão bibliográfica e documental.
Palavras-chave
Inteligência artificial, automação decisória, Processo Jurisdicional Democrático, eficientismo, produto tecnológico