Análise crítica da normativa de educação ambiental voltada ao licenciamento ambiental federal
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Jackson
Orientador
Rebelo, Silene
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetivou analisar a Instrução normativa 02 do IBAMA, de 27 de março de 2012, utilizada como referência teórica e metodológica para a elaboração e execução dos programas de Educação Ambiental implementadas no licenciamento ambiental federal. Foram analisados fatores relevantes como as metodologias indicadas, os conceitos de diagnóstico participativo e grupos vulneráveis, dentre outros aspectos importantes para a execução de um bom Programa de Educação Ambiental (PEA). Para tal, foi utilizada revisão bibliográfica a partir de livros e artigos científicos como fontes primárias de conceitos e aspectos históricos capazes de permitir uma análise crítica acerca da temática proposta. Também foram utilizados como exemplo dois programas de educação ambiental, um anterior e outro posterior a edição da IN, afim de comparar e verificar se ela trouxe avanços aos PEA’S implementados. Observou-se que as melhores propostas metodológicas com os resultados mais eficazes e significativos, são as realizadas de forma participativa, envolvendo os diversos atores sociais atingidos direta e indiretamente pelos empreendimentos, enfatizando às comunidades com a maior vulnerabilidade socioambiental. Conclui-se que bons programas de educação ambiental, além de cumprir o seu papel no licenciamento de mitigar / compensar os impactos negativos causados pelos empreendimentos, também são excelentes ferramentas de transformação e empoderamento dos grupos mais vulneráveis.
Palavras-chave
Educação ambiental, Licenciamento ambiental, Diagnostico participativo