Estado de coisas inconstitucional e ativismo judicial
| dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Fábio Mafra | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-12-12T10:55:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:26:01Z | |
| dc.date.available | 2017-12-12T10:55:49Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:26:01Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é verificar como o Estado de Coisas Inconstitucional se insere no âmbito do ativismo judicial no Brasil, avaliando sua legitimidade e potencial para concretização do princípio dignidade da pessoa humana e garantia de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, em face de situações de violação massiva de tais direitos. Para tanto, adota o método de abordagem de pensamento indutivo, tem natureza qualitativa, e utiliza procedimentos para desenvolvimento da pesquisa de caráter monográfico, de técnica bibliográfica e documental, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. São abordados conceitos e aspectos relativos ao Estado de Coisas Inconstitucional, bem como princípio da dignidade da pessoa humana, direitos e garantias fundamentais, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, garantismo, princípio da supremacia da Constituição, além de uma exposição acerca da realidade no sistema prisional brasileiro, em contraste com as promessas constitucionais. Conclui-se que o instituto pode converter-se em instrumento hábil e legítimo para proteção dos direitos e garantias fundamentais. | pt_BR |
| dc.format.extent | 75 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6978 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Estado de coisas inconstitucional | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | Estado de coisas inconstitucional e ativismo judicial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- TCC Estado de Coisas Inconstitucional e Ativismo Judicial Fábio Mafra Figueiredo