O processo de inventário e os efeitos da desjudicialização
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
| dc.contributor.author | Gularte, Jaqueline Daiane | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-07-13T11:36:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:13:36Z | |
| dc.date.available | 2017-07-13T11:36:28Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:13:36Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos da desjudicialização do processo de inventário com o advento da Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Para isso explana-se elementos essenciais do inventário judicial, bem como aborda-se o rito previsto no Código Buzaid, passando para as inovações do Código de Processo Civil de 2015 e, por fim, explora-se a Lei n. 11.441/07 em consonância com a Resolução nº 35 de 24 de abril de 2007, a qual regulamenta o rito extrajudicial perante o Tabelionato de Notas até a escrituração da partilha. Ante os recorrentes conflitos existentes quando da partilha do patrimônio do morto e da morosidade do judiciário, busca-se, neste trabalho, a partir do método de abordagem dedutivo, com aplicação de técnica bibliográfica e documental, apresentar os efeitos decorrentes do inventário administrativo em relação ao judicial. Nesse sentir, considera-se que a via administrativa ofertada pelo Estado pode colaborar com a diminuição da morosidade do judiciário, ao menos no que tange o processo de inventário extrajudicial, desde que respeitados os requisitos. Todavia, constatou-se que, ainda que os juízes incentivem em suas decisões a opção pela via administrativa, impera entre os herdeiros a cultura do conflito no que tange à divisão do patrimônio do de cujus, razão pela qual o procedimento ainda é pouco utilizado. | pt_BR |
| dc.format.extent | 82 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7313 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Inventário extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Inventário administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Lei n. 11.441/2007 | pt_BR |
| dc.subject | Inventário judicial | pt_BR |
| dc.subject | Herança | pt_BR |
| dc.title | O processo de inventário e os efeitos da desjudicialização | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- O PROCESSO DE INVENTÁRIO E OS EFEITOS DA DESJUDICIALIZAÇÃO - JAQUELINE DAIANE GULARTE.pdf
- Tamanho:
- 1020.8 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- O PROCESSO DE INVENTÁRIO E OS EFEITOS DA DESJUDICIALIZAÇÃO - JAQUELINE DAIANE GULARTE