A eventual responsabilidade penal do controlador de tráfego aéreo em incidentes ou acidentes aeronáuticos

Araujo, Guilherme Mendes

A eventual responsabilidade penal do controlador de tráfego aéreo em incidentes ou acidentes aeronáuticos

dc.contributor.advisor	Paula, Giovani de
dc.contributor.author	Araujo, Guilherme Mendes
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-11-23T13:46:57Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:00:44Z
dc.date.available	2017-11-23T13:46:57Z
dc.date.available	2020-12-02T15:00:44Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O transporte aéreo é um sistema altamente complexo, composto de pessoal especializado, procedimentos operacionais padronizados e tecnologia de ponta. Quanto ao pessoal altamente qualificado temos o controlador de tráfego aéreo, que é responsável pelo ordenamento e gerenciamento de todo fluxo de tráfego aéreo, sempre priorizando a segurança de voo. Porém, falhas ocorrem e com isso, acidentes e incidentes aeronáuticos que necessitam ser investigados. O objetivo do trabalho é identificar e analisar quais as eventuais responsabilidades penais que poderiam ser imputadas ao controlador de tráfego aéreo em um acidente ou incidente aeronáutico. Para a realização do trabalho utilizou-se uma pesquisa bibliográfica em artigos, relatórios de acidentes e incidentes aeronáuticos no Brasil e no mundo, pareceres de investigadores em relação a culpabilidade e responsabilidade dos envolvidos, além de jurisprudências de acidentes e incidentes aeronáuticos que foram efetivamente judicializados. Após análise de casos reais de acidente e incidentes aeronáuticos no Brasil e no mundo, conclui-se que, no geral, mais do que possível, têm-se tornando uma tendência a criminalização de acidentes e incidentes aeronáuticos, devido a grande atenção e repercussão que geram e pela independência do judiciário em realizar investigações com objetivo de apurar a responsabilidade jurídica. Sendo o controlador de tráfego aéreo um dos agentes, envolvidos diretamente na segurança das aeronaves, e que, após um acidente ou incidente, será alvo de intensa investigação, podendo ser responsabilizado penalmente por suas condutas, caso estas tenham dado causa ao acidente ou incidente.	pt_BR
dc.format.extent	42 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11824
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject	Controle de trafego aéreo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Acidente aeronáutico	pt_BR
dc.title	A eventual responsabilidade penal do controlador de tráfego aéreo em incidentes ou acidentes aeronáuticos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR