A eventual responsabilidade penal do controlador de tráfego aéreo em incidentes ou acidentes aeronáuticos
dc.contributor.advisor | Paula, Giovani de | |
dc.contributor.author | Araujo, Guilherme Mendes | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-11-23T13:46:57Z | |
dc.date.accessioned | 2020-12-02T15:00:44Z | |
dc.date.available | 2017-11-23T13:46:57Z | |
dc.date.available | 2020-12-02T15:00:44Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description.abstract | O transporte aéreo é um sistema altamente complexo, composto de pessoal especializado, procedimentos operacionais padronizados e tecnologia de ponta. Quanto ao pessoal altamente qualificado temos o controlador de tráfego aéreo, que é responsável pelo ordenamento e gerenciamento de todo fluxo de tráfego aéreo, sempre priorizando a segurança de voo. Porém, falhas ocorrem e com isso, acidentes e incidentes aeronáuticos que necessitam ser investigados. O objetivo do trabalho é identificar e analisar quais as eventuais responsabilidades penais que poderiam ser imputadas ao controlador de tráfego aéreo em um acidente ou incidente aeronáutico. Para a realização do trabalho utilizou-se uma pesquisa bibliográfica em artigos, relatórios de acidentes e incidentes aeronáuticos no Brasil e no mundo, pareceres de investigadores em relação a culpabilidade e responsabilidade dos envolvidos, além de jurisprudências de acidentes e incidentes aeronáuticos que foram efetivamente judicializados. Após análise de casos reais de acidente e incidentes aeronáuticos no Brasil e no mundo, conclui-se que, no geral, mais do que possível, têm-se tornando uma tendência a criminalização de acidentes e incidentes aeronáuticos, devido a grande atenção e repercussão que geram e pela independência do judiciário em realizar investigações com objetivo de apurar a responsabilidade jurídica. Sendo o controlador de tráfego aéreo um dos agentes, envolvidos diretamente na segurança das aeronaves, e que, após um acidente ou incidente, será alvo de intensa investigação, podendo ser responsabilizado penalmente por suas condutas, caso estas tenham dado causa ao acidente ou incidente. | pt_BR |
dc.format.extent | 42 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11824 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject | Controle de trafego aéreo | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
dc.subject | Acidente aeronáutico | pt_BR |
dc.title | A eventual responsabilidade penal do controlador de tráfego aéreo em incidentes ou acidentes aeronáuticos | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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