Perda do mandato nos casos de sentença transitada em julgado: divergências do STF

Fonseca Ribeiro, Leonardo; Bruno Alves da Cruz, Rafael

Perda do mandato nos casos de sentença transitada em julgado: divergências do STF

dc.contributor.advisor	Queiroz de Paula, Virgilio
dc.contributor.author	Fonseca Ribeiro, Leonardo
dc.contributor.author	Bruno Alves da Cruz, Rafael
dc.coverage.spatial	Una - Betim/MG	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-06T14:57:07Z
dc.date.available	2021-07-06T14:57:07Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	Neste estudo pretende-se analisar, por meio do método interpretativo e sistemático, acerca da cassação do mandato na hipótese de sentença transitada em julgado e, se a perda é ou não efeito próprio da condenação criminal. O objetivo é verificar as divergências do Supremo Tribunal Federal, na interpretação dos artigos 15, inc. III e a regra do artigo 55, ambos da CF/88. A partir da análise e observância da independência dos poderes. O artigo pretende responder se as interpretações dos artigos 15, inc. III e o 55 da CF/88 encontram-se dentro do que o legislador quis transcrever, apontando suas consequências práticas. Para responder ao embaraço que se tenciona, o desenvolvimento da pesquisa será dividido em três seções: inicialmente, será feita uma análise e apresentação sobre a cassação do mandato e suas hipóteses no texto constitucional; na seção seguinte serão apresentadas decisões da Corte Maior, bem como às motivação das decisões da Suprema Corte; e por fim, será objeto de discussão os efeitos dessas decisões.	pt
dc.format.extent	15	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13967
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Cassação do Mandato	pt_BR
dc.subject	Divergência	pt_BR
dc.subject	Condenação Criminal	pt_BR
dc.title	Perda do mandato nos casos de sentença transitada em julgado: divergências do STF	pt_BR
dc.title.alternative	LOSS OF MANDATE IN JUDGED JUDGMENT CASES: STF DIVERGENCIES	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR