O sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional

Neves, João Roberto Lange de Lins

O sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional

dc.contributor.advisor	Wiggers, Wanio
dc.contributor.author	Neves, João Roberto Lange de Lins
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T02:58:12Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:26:24Z
dc.date.available	2020-08-02T02:58:12Z
dc.date.available	2020-11-27T06:26:24Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo o estudo da situação precária em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Nele se observam graves violações a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a direitos humanos amparados nos tratados internacionais. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é verificar quais foram os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar o Estado de Coisas Inconstitucional em relação ao sistema prisional brasileiro. Para isso, no presente estudo foi utilizado, como metodologia científica, o método dedutivo, por meio do qual se pretende chegar, a partir de ideias amplas, a uma conclusão específica. A natureza do trabalho é qualitativa, pois a coleta de dados e informações levou em consideração aspectos teóricos e subjetivos relacionados à qualidade do objeto de estudo. O método procedimental foi monográfico, e os meios utilizados para o estudo foram a doutrina, por meio de livros e artigos, a jurisprudência e a própria ADPF 347, por meio da qual o STF declarou o ECI. Chegou-se à conclusão de que o Supremo Tribunal Federal utilizou, como fundamento da declaração do Estado de Coisas inconstitucional, a existência de violação generalizada de direitos humanos. Também é preciso que haja omissão estrutural dos três Poderes e que a solução para o caso demande ações conjuntas de todos os envolvidos.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7386
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Estado de Coisas Inconstitucional	pt_BR
dc.title	O sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR