Biodireito
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Capozzi, Bruno Etore
Orientador
Rosa, Thaís
Coorientador
Resumo
A presente monografia trata sobre inseminação póstuma, sendo uma questão da área do Biodireito referente aos problemas médicos-científicos, provenientes do exacerbado desenvolvimento na área biotecnológica. É relatada a carência de legislação no Brasil sobre a temática e indicar possíveis alternativas baseadas em posições doutrinárias pátrias e posicionamento de outros países frente a problemática questão. A presente monografia atenta para a permissão do emprego da inseminação póstuma no Brasil, ficando assim resguardado princípios constitucionais já pacificados em nosso ordenamento jurídico como da igualdade de filiação, da afetividade e da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Bioética, Inseminação artificial humana, Herança e sucessão