O paradigma da justiça restaurativa e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE

Teixeira, Lys

O paradigma da justiça restaurativa e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Teixeira, Lys
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T09:41:08Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:10:50Z
dc.date.available	2018-12-11T09:41:08Z
dc.date.available	2020-11-27T05:10:50Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Apresentando como objeto a Justiça Restaurativa, enquanto um novo paradigma para o direito do adolescente responsabilizado estatutariamente, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, Lei 12.594/2012, criada a partir do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar os procedimentos destinados ao acompanhamento do cumprimento das medidas legais, protetivas e socioeducativas, que se destinam à responsabilização diferenciada do adolescente a quem se atribui a prática de ação conflitante com a lei, esse trabalho trata do estudo do grau de afinidade entre a Justiça Restaurativa e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Apesar de apresentar princípios e, até mesmo, linguagem restauradora a Lei do SINASE, por si só não se mostra capaz de transformar todo o aparato que envolve o adolescente em conflito com a lei e a sua responsabilização com consequências pedagógicas e não punitivas, conforme ideal restaurativo. Sabe-se que a alteração e criação de novas leis, pura e simplesmente, não tem o condão de alterar práticas reiteradamente desenvolvidas ao longo dos anos, no entanto, deve ser o primeiro passo para que toda a rede que dela se socorre inicie o processo de construção de um novo olhar para esse tema que carece muito de atenção. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados os métodos bibliográfico, a partir da leitura de doutrinas, artigos, dissertações e teses e documental, com a pesquisa na legislação pertinente ao tema.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6856
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.subject	SINASE	pt_BR
dc.subject	Paradigma	pt_BR
dc.title	O paradigma da justiça restaurativa e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR