Análise do parecer de rejeição de contas do município de Serrinha
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Dejaneia Cardoso
Orientador
Herzmann, Nélio
Coorientador
Resumo
O município de Serrinha, sob a responsabilidade do gestor municipal Osni Cardoso de Araújo, obteve por três anos consecutivos - 2011, 2012 e 2013 - parecer favorável à rejeição das contas anuais. Nestas circunstâncias, e pela importância que o fato denota, mostra-se relevante um estudo detalhado acerca dos aspectos contábeis-fiscais elencados no parecer e que denotam infringências à legislação pertinente, visto que este fato reflete, de alguma forma, a maneira como o gestor municipal lida com a coisa pública. Diante do exposto, o artigo destina-se a analisar o parecer prévio de rejeição de contas e verificar quais aspectos contábeis-fiscais foram infringidos pela Prefeitura Municipal de Serrinha, e que contribuíram para que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia opinasse pela rejeição da prestação de contas do exercício financeiro de 2013.
Palavras-chave
Parecer de rejeição de contas, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Serrinha