Os contratos de concessão no aprimoramento da gestão ambiental dos aeroportos de Florianópolis e Porto Alegre

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dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorMedina, Ranier Souza
dc.coverage.spatialPorto Alegrept_BR
dc.date.accessioned2020-11-18T12:18:44Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:03:13Z
dc.date.available2020-11-18T12:18:44Z
dc.date.available2020-12-02T15:03:13Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to verify the environmental management of the International Airport of Florianópolis-SC (Hercílio Luz) and the International Airport of Porto Alegre-RS (Salgado Filho), based on the concession contracts made by the National Civil Aviation Agency (ANAC) on the 4th stage of the airport concessions program, carried out in 2017. Although the concession contracts signed were limited to repeating the legal provisions, there was an improvement in the environmental management of these airports with the transfer of management to the concessionaires, even though the Florianópolis airport operator presents a strategic management publicly more committed to environmental sustainability. In view of that, ANAC can and should demand in future concessions requirements identical to those it established under the “Sustainable Aerodromes” project, making its performance as a granting authority an instrument that also helps it as a regulatory body in the objective of reducing emissions of internationally recommended by the International Civil Aviation Organization (ICAO).en
dc.description.abstractEsse estudo objetiva verificar a gestão ambiental do Aeroporto Internacional de FlorianópolisSC (Hercílio Luz) e do Aeroporto Internacional de Porto Alegre-RS (Salgado Filho), a partir dos contratos de concessão realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na 4ª etapa do programa de concessões dos aeroportos, realizada em 2017. Embora os contratos de concessão celebrados tenham se limitado a repetir as previsões legais, houve um aprimoramento da gestão ambiental desses aeroportos com a transferência de administração às concessionárias, ainda que o operador aeroportuário de Florianópolis apresente uma gestão estratégica publicamente mais comprometida com a sustentabilidade ambiental. Diante disso, a ANAC pode e deve exigir nas futuras concessões requisitos idênticos aqueles que estabeleceu no âmbito do projeto “Aeródromos Sustentáveis”, fazendo com que a sua atuação enquanto poder concedente seja um instrumento que igualmente a auxilie enquanto órgão regulador no objetivo de reduzir as emissões de carbono preconizadas internacionalmente no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).pt_BR
dc.format.extent61 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11845
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofGestão e Direito Aeronáutico - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAviaçãopt_BR
dc.subjectAeroportospt_BR
dc.subjectContratos de concessãopt_BR
dc.subjectGestão Ambientalpt_BR
dc.titleOs contratos de concessão no aprimoramento da gestão ambiental dos aeroportos de Florianópolis e Porto Alegrept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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