O caráter transitório dos alimentos devidos ao ex-cônjuge/companheiro e os elementos necessários para exoneração

Ramos, Júlia Gevaerd de Oliveira

O caráter transitório dos alimentos devidos ao ex-cônjuge/companheiro e os elementos necessários para exoneração

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Ramos, Júlia Gevaerd de Oliveira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-03T11:28:01Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:54:16Z
dc.date.available	2018-07-03T11:28:01Z
dc.date.available	2020-11-27T05:54:16Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho, o qual utilizou-se do método dedutivo para sua consecução, pretende suscitar as particularidades conferidas aos alimentos devidos entre ex-cônjuges e ex-companheiros, ressaltando-se, em especial, o caráter transitório que lhes foi atribuído ao longo dos últimos anos pelo ordenamento jurídico pátrio. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo acerca da evolução das entidades familiares e suas novas diretrizes, embasadas no afeto, na independência dos consortes e na igualdade dos gêneros. Logo em sequência, discorreu-se no segundo capítulo acerca do instituto dos alimentos, suas hipóteses de prestação, características e espécies, tendo-se desaguado na categoria dos alimentos transitórios, de conceituação elementar para a construção da pesquisa. Consagrado pelos tribunais e doutrinadores, os alimentos assim denominados transitórios têm sua duração restrita por lapso temporal certo ou condição futura exoneratória, ambos determinados por magistrado competente. Ao aprofundar-se na aplicação da categoria pelos tribunais pátrios, notou-se no último capítulo do trabalho que o judiciário vem fundamentando a aplicação da espécie nas obrigações alimentares entre ex-cônjuges e companheiros, geralmente, na evolução da igualdade dos gêneros. Explanam, que caberia a ambos do ex-casal buscarem sua independência financeira após o término da relação havida, não sendo mais aceitável a imputação de obrigação vitalícia a um dos ex-consortes quando o outra detenha condições próprias de subsistência. Por fim, verificou-se que a implementação de termos e condições previamente estipuladas em juízo para o término da obrigação refletiu nas ações de exoneração dos encargos alimentares transitórios, tendo se dedicado espaço no trabalho sobre tais consequências. Ante a recorrência da utilização do instituto pelo poder judiciário em sua atuação e a concomitante inexistência de legislação sobre o assunto, demonstrou-se relevante a pesquisa sobre o tema. Percebe-se, pois, um movimento em prol da emancipação dos consortes após o término de suas relações, enquanto próprio reflexo da evolução da entidades familiares, parecendo adequado o posicionamento das cortes brasileiras acerca da aplicação da transitoriedade nas situações citadas, desde que sempre criteriosamente avaliados os casos concretos vindos à sua baila.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7204
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia	pt_BR
dc.subject	Alimentos transitórios	pt_BR
dc.subject	Exoneração	pt_BR
dc.title	O caráter transitório dos alimentos devidos ao ex-cônjuge/companheiro e os elementos necessários para exoneração	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR