A vedação constitucional de retrocesso dos direitos sociais: uma contribuição a parir da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
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Data
2018
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carvalho, Joabe Herbe Amorim de
Orientador
Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa objetivou de forma crítica e em caráter interdisciplinar tratar do estudo dos direitos sociais, atendo a análise da proibição ao retrocesso e de temas correlacionados, como reserva do possível, mínimo existencial, judicialização da Política e ativismo. Nessa ótica, a pesquisa consiste em apresentar uma leitura da proibição ao retrocesso e dos direitos sociais, pela dogmática brasileira. Como consequência, apresentou-se uma nova proposta, a fim de compreender esses direitos recorrendo ao pensamento de Ronald Dworkin. Ademais, ratifica-se a imprescindibilidade do estudo, considerando-se a necessidade de apresentar uma proposta de teoria para o direito que escapa, ora da redução comunitarista, ora do Positivismo Jurídico, partindo para tanto da Teoria do Direito como Integridade. Uma vez que Dworkin faz alusão à concepção diferenciada para a dignidade, consoante os princípios do respeito próprio e da autenticidade. Porquanto para a dogmática do Direito Constitucional Brasileiro, a dignidade humana é tratada ainda de maneira insuficiente, na medida em que muitos ainda tentam estabelecer uma linha de raciocínio que interliga a dignidade humana a uma interpretação errônea, desprezando, contudo, a autonomia dos projetos de vida eticamente definidos pelos indivíduos. Por fim, é dever do judiciário sempre fazer a melhor leitura de um direito e, por conseguinte, acarretando na defesa da vedação ao retrocesso, um dos imos da presente pesquisa.
This research aimed to critically and interdisciplinary deal with the study of social rights, attending to the analysis of the Constitutional Entrenchment, as a reserve of the possible, existential minimum, judicialization of politics and activism. From this point of view, the research consists of presenting a reading of the Constitutional Entrenchment by Brazilian dogmatic. As a consequence, a new proposal was presented in order to understand these rights using the Dworkin`s thesis. In addition, the study's indispensability is confirmed, considering the need to present a proposal of theory for the right that escapes, either from the communitarian reduction, or from Legal Positivism, starting from both the Law as Integrity theory, since Dworkin alludes to the differentiated conception of dignity, according to the principles of self-respect and authenticity, because for the dogmatic of Brazilian Constitutional Law, human dignity is still insufficiently treated, since many still try to establish a line of reasoning which links human dignity to an erroneous interpretation, while disregarding the autonomy of life projects that are ethically defined by individuals. Finally, the theory of Law as Integrity is the duty of the judiciary to always make the best reading of a right and, therefore, will result in the defense of the fence to retrocession, one of the ideas of the present research.
This research aimed to critically and interdisciplinary deal with the study of social rights, attending to the analysis of the Constitutional Entrenchment, as a reserve of the possible, existential minimum, judicialization of politics and activism. From this point of view, the research consists of presenting a reading of the Constitutional Entrenchment by Brazilian dogmatic. As a consequence, a new proposal was presented in order to understand these rights using the Dworkin`s thesis. In addition, the study's indispensability is confirmed, considering the need to present a proposal of theory for the right that escapes, either from the communitarian reduction, or from Legal Positivism, starting from both the Law as Integrity theory, since Dworkin alludes to the differentiated conception of dignity, according to the principles of self-respect and authenticity, because for the dogmatic of Brazilian Constitutional Law, human dignity is still insufficiently treated, since many still try to establish a line of reasoning which links human dignity to an erroneous interpretation, while disregarding the autonomy of life projects that are ethically defined by individuals. Finally, the theory of Law as Integrity is the duty of the judiciary to always make the best reading of a right and, therefore, will result in the defense of the fence to retrocession, one of the ideas of the present research.
Palavras-chave
Direitos sociais, Vedação ao retrocesso, Dworkin, Teoria do Direito como Integridade