A crítica garantista ao estado constitucional de direito e o constitucionalismo global

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dc.contributor.advisorCademartori, Sérgio Urquhart de
dc.contributor.authorBarreto Júnior, Williem Da Silva
dc.coverage.spatialGuanambi - Bapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-28T00:03:52Z
dc.date.available2023-07-28T00:03:52Z
dc.date.issued2022-03
dc.description.abstractA crise do atual paradigma do estado de direito é temática por demais relevante. Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosa equiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a “erosão” das instâncias públicas. Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e a intensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água. Em vista do referido e preocupante quadro, a presente pesquisa tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do estado constitucional de direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica. Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, estado legal e constitucional de direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional de direito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global. As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo de caráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.pt
dc.format.extent120 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36143
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstado constitucional de direitopt_BR
dc.subjectCrise do paradigma constitucionalpt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectExpansões paradigmáticas do estado de direitopt_BR
dc.subjectConstitucionalismo globalpt_BR
dc.titleA crítica garantista ao estado constitucional de direito e o constitucionalismo globalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeGuanambi / UNIFG BApt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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