Análise a respeito da (in)constitucionalidade do Inquérito das Fake News (INQ. 4.781) instaurado pelo Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisorBoeing Junior, Lauro
dc.contributor.authorNeves, Thoág Petrine de Souza
dc.coverage.spatialBraço do Nortept_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T12:45:47Z
dc.date.available2021-12-17T12:45:47Z
dc.date.issued2021-12-07
dc.description.abstractO presente Trabalho teve como objetivo geral analisar a constitucionalidade do inquérito n° 4.781, popularmente conhecido como Inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Portaria 69 de 14 de março de 2019. Esta pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo a nível exploratório e para a coleta de dados foram utilizados os métodos bibliográfico e documental. Para isso, analisou-se as normas, princípios e direitos fundamentais correlatos ao Inquérito objeto deste trabalho. Ao fim, a pesquisa evidenciou que o Inquérito das Fake News ofende vários princípios basilares do nosso ordenamento jurídico, bem como desrespeita direitos fundamentais e o sistema acusatório adotado pelo processo penal brasileiro. Portanto, concluiu-se que o referido inquérito é inconstitucional.pt
dc.format.extent52pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19801
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinquéritopt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAnálise a respeito da (in)constitucionalidade do Inquérito das Fake News (INQ. 4.781) instaurado pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Braço do Nortept_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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