Análise a respeito da (in)constitucionalidade do Inquérito das Fake News (INQ. 4.781) instaurado pelo Supremo Tribunal Federal
dc.contributor.advisor | Boeing Junior, Lauro | |
dc.contributor.author | Neves, Thoág Petrine de Souza | |
dc.coverage.spatial | Braço do Norte | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:45:47Z | |
dc.date.available | 2021-12-17T12:45:47Z | |
dc.date.issued | 2021-12-07 | |
dc.description.abstract | O presente Trabalho teve como objetivo geral analisar a constitucionalidade do inquérito n° 4.781, popularmente conhecido como Inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Portaria 69 de 14 de março de 2019. Esta pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo a nível exploratório e para a coleta de dados foram utilizados os métodos bibliográfico e documental. Para isso, analisou-se as normas, princípios e direitos fundamentais correlatos ao Inquérito objeto deste trabalho. Ao fim, a pesquisa evidenciou que o Inquérito das Fake News ofende vários princípios basilares do nosso ordenamento jurídico, bem como desrespeita direitos fundamentais e o sistema acusatório adotado pelo processo penal brasileiro. Portanto, concluiu-se que o referido inquérito é inconstitucional. | pt |
dc.format.extent | 52 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19801 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | inquérito | pt_BR |
dc.subject | Fake News | pt_BR |
dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.title | Análise a respeito da (in)constitucionalidade do Inquérito das Fake News (INQ. 4.781) instaurado pelo Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Braço do Norte | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |