O instituto da tutela provisória: possibilidade da decretação liminar do divórcio
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PROSDOSSIMI, Renata Soares
Orientador
MACEI, Demetrius Nichele
Coorientador
MACEI
Resumo
Este estudo detalhado aborda a natureza e a aplicabilidade da tutela provisória no contexto do divórcio dentro do sistema jurídico brasileiro, especialmente à luz das reformas implementadas pela Emenda Constitucional nº 66/2010. O trabalho analisa minuciosamente a viabilidade de conceder o divórcio de forma liminar, assegurando a observância dos princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa discorre sobre o divórcio enquanto direito potestativo, enfatizando sua execução independente da demonstração de culpa ou da configuração de litígio entre as partes. Utilizando uma metodologia baseada na revisão bibliográfica, o estudo investiga as consequências jurídicas e sociais do casamento e do divórcio, mapeando as transformações que esses fenômenos sofreram no decorrer do tempo. A conclusão do estudo enfatiza a importância de aplicar a tutela provisória de forma judiciosa no processo de divórcio, visando manter um equilíbrio entre a celeridade processual e os princípios da equidade e justiça, e destacando a necessidade de se proteger os direitos das partes envolvidas em contextos familiares complexos.
This comprehensive study addresses the nature and applicability of provisional measures in the context of divorce within the Brazilian legal system, particularly in light of the reforms implemented by Constitutional Amendment No. 66/2010. The paper thoroughly examines the feasibility of granting divorce on a preliminary basis, ensuring adherence to the fundamental principles of contradiction and full defense. The research discusses divorce as a potestative right, highlighting its execution independent of fault or dispute between the parties. Employing a bibliographic review methodology, the study investigates the legal and social consequences of marriage and divorce, mapping the transformations these phenomena have undergone over time. The conclusion of the study underscores the importance of judiciously applying provisional measures in the divorce process, aiming to maintain a balance between procedural speed and the principles of equity and justice, and highlighting the need to protect the rights of the parties involved in complex family contexts.
This comprehensive study addresses the nature and applicability of provisional measures in the context of divorce within the Brazilian legal system, particularly in light of the reforms implemented by Constitutional Amendment No. 66/2010. The paper thoroughly examines the feasibility of granting divorce on a preliminary basis, ensuring adherence to the fundamental principles of contradiction and full defense. The research discusses divorce as a potestative right, highlighting its execution independent of fault or dispute between the parties. Employing a bibliographic review methodology, the study investigates the legal and social consequences of marriage and divorce, mapping the transformations these phenomena have undergone over time. The conclusion of the study underscores the importance of judiciously applying provisional measures in the divorce process, aiming to maintain a balance between procedural speed and the principles of equity and justice, and highlighting the need to protect the rights of the parties involved in complex family contexts.
Palavras-chave
tutela provisória, divórcio liminar, direito de família