Dolo eventual nas relações de família: uma análise dos limites jurídicos

Kindermann, Miguel

Dolo eventual nas relações de família: uma análise dos limites jurídicos

dc.contributor.advisor	Damas, Tatiana Firmino
dc.contributor.author	Kindermann, Miguel
dc.coverage.spatial	Braço do Norte	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T19:38:45Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:55:12Z
dc.date.available	2020-12-17T19:38:45Z
dc.date.available	2021-08-04T16:55:12Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present work aims to demonstrate the use of the criminal concept of possible fraud in family civil relations. The method was a literature review with descriptive procedures. This study was conceived through a bibliographic search in publications and legal documents that address the theme in question. The authors had a bibliographic review of the theme by authors and publications, with descriptive procedures and a qualitative and inductive approach. It is also worth mentioning that in the development of this work, some steps were followed: a) identification and delimitation of the subject, formulating a title for the bibliographic survey b) identification of the available sources, through which the choice of the most suitable sources for research; c) reading, with non-relevant works being discarded in this phase, as well as thematic notes being made on cards and, d) writing, in which the work itself was written. The results obtained highlight that this legal instrument, besides being possible, is little used, with no doctrines, jurisprudence and very few decisions on the subject. It is concluded that eventual fraud is possible, being used as a source to obtain protection in cases within the family nucleus.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a utilização do conceito criminal do dolo eventual nas relações civis familiares. O método foi de revisão de literatura com procedimentos descritivos. Este estudo foi concebido através de uma pesquisa bibliográfica em publicações e documentos legais que abordam a temática em questão. Teve por métodos revisão bibliográfica do tema por autores e publicações, com procedimentos descritivos e abordagem qualitativa e indutiva. Cumpre mencionar ainda que no percurso de desenvolvimento deste trabalho foram seguidas algumas etapas: a) identificação e delimitação do assunto, formulando um título para o levantamento bibliográfico b) identificação das fontes disponíveis, por meio da qual ocorreu a escolha das fontes mais adequadas à pesquisa; c) leitura, sendo que nessa fase foram descartados os trabalhos não relevantes, bem como realizadas anotações temáticas em fichas e, d) redação, em que se realizou a escrita do trabalho propriamente dito. Os resultados obtidos destacam que tal instrumento jurídico, além de possível, é pouco utilizado, não havendo doutrinas, jurisprudência e pouquíssimas decisões sobre o assunto. Conclui-se que o dolo eventual é possível, sendo utilizado como fonte para obter amparo em casos dentro do núcleo familiar.	pt_BR
dc.format.extent	53	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15755
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Braço do Norte	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Dolo Eventual	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.title	Dolo eventual nas relações de família: uma análise dos limites jurídicos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Braço do Norte	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR