O caráter pedagógico e informativo da publicação da matéria jornalística e a (im) possibilidade de fixação de indenização por abalo anímico
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Bulcão, Rosa Aparecida de Aragão | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T20:32:49Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T20:32:49Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possui como objetivo principal verificar a possibilidade de fixação de indenização pelo abalo anímico, em razão de publicação de matéria jornalística de caráter pedagógico e informativo. A metodologia de pesquisa utilizada é a abordagem dedutiva, através de consulta doutrinária bibliográfica, verificação da jurisprudência e da legislação brasileira pertinente à temática. Abordou-se previamente o histórico dos direitos fundamentais, suas características e alcance. Apresenta-se a concepção sobre matéria jornalística, liberdade de imprensa, seus limites e responsabilização. O caráter ético da informação, previsão constitucional e suas características na narração de notícias. Contextualizado com a temática do estudo, evidencia-se o abalo anímico indenizável e a dignidade da pessoa humana, seus conceitos e finalidades. Apresenta-se as decisões judiciais sobre a possibilidade de fixação de indenização pelo dano moral, causado pela veiculação de notícia de cunho pedagógico e informativo. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verifica-se que o exercício da prerrogativa de informar que se limita a intenção pedagógica e informativa, sobretudo quando há interesse coletivo envolvido no conteúdo da notícia, não é possível a configuração de abalo anímico de caráter indenizável. | pt |
| dc.format.extent | 79 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14219 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | matéréria jornalística | pt_BR |
| dc.subject | indenização | pt_BR |
| dc.subject | abalo anímico | pt_BR |
| dc.title | O caráter pedagógico e informativo da publicação da matéria jornalística e a (im) possibilidade de fixação de indenização por abalo anímico | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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