A impossibilidade de configuração da união estável no namoro qualificado sob o prisma do direito de família brasileiro

Durães, Ana Carolina Tavares; Dantas, Helmar Lacerda

A impossibilidade de configuração da união estável no namoro qualificado sob o prisma do direito de família brasileiro

dc.contributor.advisor	Pinto, Aghisan Xavier Ferreira
dc.contributor.author	Durães, Ana Carolina Tavares
dc.contributor.author	Dantas, Helmar Lacerda
dc.coverage.spatial	Belo Horizonte	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-16T11:48:54Z
dc.date.available	2023-01-16T11:48:54Z
dc.date.issued	2022-12-06
dc.description.abstract	As constantes mudanças sociais advindas do mundo moderno, onde novas modalidades de relacionamentos e novos modelos de constituição familiar se apresentam, fazem com que o poder Judiciário seja constantemente chamado a se manifestar acerca dos efeitos dessas relações. Diante da linha tênue que separa o instituto da união estável do namoro qualificado, a presente pesquisa tem como escopo verificar as similaridades existentes e as características próprias de cada um, além de avaliar as possíveis consequências jurídicas e patrimoniais entre ambos sob o prisma do direito de família brasileiro. Há, de fato, na esfera privada dos conviventes, diferenças juridicamente determináveis entre os dois institutos que sejam capazes de distinguir a modalidade de relacionamento vivida pelo casal e determinar suas repercussões jurídicas patrimoniais? Dessa forma, a presente pesquisa servirá para auxiliar os aplicadores do Direito na solução dos casos concretos sobre esse tema relativamente novo e que ainda traz diversos questionamentos jurídicos.	pt
dc.format.extent	24 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31470
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	união estável	pt_BR
dc.subject	namoro qualificado	pt_BR
dc.subject	repercussões jurídicas patrimoniais	pt_BR
dc.title	A impossibilidade de configuração da união estável no namoro qualificado sob o prisma do direito de família brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Buritis / UniBH	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR