A boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares: aplicação da suppressio e surrectio nos tribunais
dc.contributor.advisor | Baião, Henrique Barros Souto Maior | |
dc.contributor.author | Ribeiro, Steve Nilson Sato | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-12-11T09:59:52Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:06:43Z | |
dc.date.available | 2018-12-11T09:59:52Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:06:43Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo a análise da doutrina e jurisprudência sobre a aplicação favorável dos institutos da suppressio e surrectio. Inicialmente, apresenta-se um contexto histórico da boa-fé até a sua primeira aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, seja na Constituição Federal, Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Após, é demonstrado suas diretrizes, com maior ênfase à boa-fé objetiva, apresentando sua força de cláusula geral, papel como princípio e as funções que exerce no Código Civil. Então, aprofunda-se mais o tema, ao definir a tutela da confiança e conceituar as parcelas decorrentes da boa-fé objetiva, sendo elas a: suppressio, surrectio, venire contra factum proprium, exceptio doli, duty to mitigate the loss e a renúncia tácita. Dentre essas, é dado maior destaque as duas primeiras, ao expor seus pressupostos e principais características. Assim, é feita pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de analisar as aplicações mais atuais em benefício da suppressio e surrectio, enquadrando as definições apontadas ao longo do trabalho nos casos concretos. | pt_BR |
dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6823 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Surrectio | pt_BR |
dc.subject | Suppressio | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé objetiva | pt_BR |
dc.subject | Supressio | pt_BR |
dc.title | A boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares: aplicação da suppressio e surrectio nos tribunais | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Trabalho de Conclusão de Curso - Steve Nilson