A boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares: aplicação da suppressio e surrectio nos tribunais

Ribeiro, Steve Nilson Sato

A boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares: aplicação da suppressio e surrectio nos tribunais

dc.contributor.advisor	Baião, Henrique Barros Souto Maior
dc.contributor.author	Ribeiro, Steve Nilson Sato
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T09:59:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:06:43Z
dc.date.available	2018-12-11T09:59:52Z
dc.date.available	2020-11-27T05:06:43Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo a análise da doutrina e jurisprudência sobre a aplicação favorável dos institutos da suppressio e surrectio. Inicialmente, apresenta-se um contexto histórico da boa-fé até a sua primeira aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, seja na Constituição Federal, Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Após, é demonstrado suas diretrizes, com maior ênfase à boa-fé objetiva, apresentando sua força de cláusula geral, papel como princípio e as funções que exerce no Código Civil. Então, aprofunda-se mais o tema, ao definir a tutela da confiança e conceituar as parcelas decorrentes da boa-fé objetiva, sendo elas a: suppressio, surrectio, venire contra factum proprium, exceptio doli, duty to mitigate the loss e a renúncia tácita. Dentre essas, é dado maior destaque as duas primeiras, ao expor seus pressupostos e principais características. Assim, é feita pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de analisar as aplicações mais atuais em benefício da suppressio e surrectio, enquadrando as definições apontadas ao longo do trabalho nos casos concretos.	pt_BR
dc.format.extent	61 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6823
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Surrectio	pt_BR
dc.subject	Suppressio	pt_BR
dc.subject	Boa-fé objetiva	pt_BR
dc.subject	Supressio	pt_BR
dc.title	A boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares: aplicação da suppressio e surrectio nos tribunais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR